Primeiro ponto importante

Empresa do Simples Nacional não destaca IPI para fins de crédito próprio, porém:

➡️ Na nota de devolução, o IPI deve ser informado para manter a rastreabilidade da nota original.
➡️ O valor do IPI devolvido deve constar no XML no grupo IPI, mesmo que:

• Não apareça em destaque nos cálculos da empresa (Não destaca na DANFE);

• Não gere débito de IPI para o emissor do Simples.

• O IPI, somente será destacado no XML.

COMO DEVE ESTAR CONFIGURADO

1️⃣ Cadastro do Cliente (Destinatário)

• ❌ NÃO marcar como Consumidor Final;

• ❌ Não marcar contribuintes isentos indevidamente;

• ❌ Não marcar indicadores que forcem operação sem imposto;

• ✔ Indicador de IE conforme cadastro real.

Se marcar como consumidor final, o sistema pode:

• Tratar como operação sem IPI;

• Não gerar grupo IPI no XML;

2️⃣ Configuração Fiscal da Natureza / Operação

A operação deve:

✔ Ser de devolução
✔ CFOP correspondente à devolução da compra
Exemplo:

⚠ O CFOP deve ser espelho da nota original.

3️⃣Importação da Nota de Compra

✔ Fundamental importar a NF-e de entrada;
✔ Selecionar o item devolvido;
✔ Manter base, alíquota e valor do IPI conforme a nota original.

Isso evita:

• Divergência de valores;

• Rejeição por inconsistência;

• Erro de validação estrutural.

DANFE x XML

✔ Na DANFE:

Para empresa do Simples:

• O IPI pode não aparecer em destaque nos totais;

• Pode aparecer apenas nas informações do item;

• Isso depende do layout do emissor.

✔ No XML:

O IPI deve ir no grupo do item.

4️⃣ Tributação do IPI no Item

No item da nota:

O grupo IPI precisa ser gerado no XML:

Exemplo correto no XML:

Nota Técnica

As Notas Técnicas da NF-e tornaram alguns campos opcionais para o Simples, porém:

⚠ Em devolução, se havia IPI na nota original, o correto é manter a informação para:

• Garantir simetria fiscal;

• Permitir estorno ao fornecedor;

• Evitar questionamento fiscal.

Resumo Técnico